Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 1829

EMENTA: Manda executar provisoriamente a resolução do Conselho da Provincia de Minas Geraes sobre conhecenças.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1829, Página 256 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Conhecença - Prestação que se pagava aos padres.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IGREJA CATÓLICA - Província de Minas gerais - Fixação - Valor - Pagamento - Padre - Confissão.
CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ECLESIÁSTICA
DÍZIMO