Exigindo negocios de maior importancia minha augusta presença na capital do Imperio, não consentindo por isso, que por mais tempo me demore nesta provincia, como tencionava : Hei por bem, que o perdão do crime de deserção, que pelo decreto de 14 de Novembro deste anno fui servido conceder áquelles que o tiverem commettido, ainda quando infelizmente se achem entre o inimigo, aproveite a todos os que se apresentarem ao General em Chefe, ou a qualquer dos corpos do Exercito, no prazo de dous mezes da data deste : Exceptuando daquella graça os que tiverem sido cabeças na desgraçada rebellião acontecida em 1825, na Provincia Cisplatina. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e o faça executar.

Palacio de Porto Alegre em 15 de Dezembro de 1826, 5.º da Independencia, e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
Visconde de S. Leopoldo.