Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1826
EMENTA: Perdoa o crime de deserção aos individuos do Exercito do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 70 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESERÇÃO - Militar - Exército - Anistia.