Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1824
EMENTA: Dispensa o lapso de tempo para que se proceda a devassa relativamente ao assassinato do Governador das Armas da Provincia da Bahia Felisberto Gomes Caldeira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 99 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DEVASSA - Homicídio - Governador - Província da Bahia.