Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1824
EMENTA: Concede o meio soldo ás viuvas dos Officiaes fallecidos na rebellião da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 85 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Militar - Oficiais - Guerra - Província da Bahia - Concessão.