Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1824
EMENTA: Concede ao Porteiro da Alfandega da Côrte, além do ordenado que ja percebe, a gratificação annual de 400$000.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 85 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Porteiro - Alfândega - Gratificação - Concessão.