Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1824
EMENTA: Manda crear na Provincia da Bahia uma Commissão Militar para julgamento dos assassinos do Governador das Armas da Mesma Provincia, Coronel Felisberto Gomes Caldeira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 82 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMISSÃO MILITAR - Julgamento - Processo - Homicídio - Governador das Armas - Criação.