Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1824
EMENTA: Sobre a divisão dos vencimentos dos empregados das Secretarias da Guerra e de Estrangeiros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 67 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
VENCIMENTOS - Rateio - Emolumento - Secretaria - Guerra - Estrangeiro - Beneficiário - Empregado.