Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1824

EMENTA: Manda applicar ás minas que se descobrirem os regulamentos e ordens antigas por que se regem as Provincias ora mineiras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 65 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REGULAMENTO - Provincia de São Pedro do Sul - Provincia do Espirito Santo - Aplicação - Critérios - Pessoa física - Clandestinidade - Minas.
EMPRESA DE MINERAÇÃO