Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1824
EMENTA: Declara que os emolumentos da Secretaria da Companhia e Academia Nacional e Imperial dos Guardas-Marinha ficam pertencendo ao respectivo Secretario.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 63 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMOLUMENTO - Guarda Marinha - Recebimento - Valor - Secretário.