Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1824
EMENTA: Manda julgar nesta Côrte os presos remettidos da Bahia, compromettidos na rebellião de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 62 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
FORO - Julgamento - Preso - Procedência - Bahia - Participante - Revolta - Província de Pernambuco.