Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 1824
EMENTA: Revoga o Decreto de 31 de Outubro de 1821, sobre o pagamento de pensões.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 51 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Revogação - Decreto - Redução - Valor.