Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MAIO DE 1826

EMENTA: Approva a deliberação tomada pelo Senado sobre o art. 7.º do formulario para a recepção de Sua Magestade o Imperador no actomda installação da Assembléa Geral Legislativa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 35 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Formulario da recepção, a que se refero o Decreto encontra-se na pág. 36 da Coleção de Leis do Imperio de 1826.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPERADOR - Solenidade - Instalação - Assembleia Geral Legislativa - Recepção.