Aproximando-se o dia determinado na Constituição para instalar-se a Assembléa Geral Legislativa ; e convindo á felicidade do Imperio que ella exerça quanto antes suas importantes funcções : Hei por bem designar o dia 29 do corrente, pelas 9 horas da manhã, para a  primeira reunião dos Senadores e Deputados em suas respectivas Camaras, afim de se praticarem e seguirem todos os actos indispensaveis para a solemne abertura da mesma Assembléa.
     José Feliciano Fernandes Pinheiro, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e faça publicar pela imprensa, para que o conste, e seja executado.

Palacio do Rio de Janeiro em 25 de Abril de 1826, 5.º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Feliciano Fernandes Pinheiro.