Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 1826
EMENTA: Designa o dia 29 do corrente para a 1.ª reunião das Camaras Legislativas afim de que possa ter logar a abertura da assembléa Geral no dia marcado na Constituição.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 34 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA - Data - Reunião - Congresso - Início.