Legislação Informatizada - DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1826 - Publicação Original
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DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1826
Crêa a ordem de Pedro Primeiro, fundador do Imperio.
Querendo marcar de uma maneira distincta a época, em que foi reconhecida a Independencia deste vaso Imperio, que tive a gloria de fundar, e do qual sou o primeiro Imperador Constitucional : Hei por bem crear uma ordem com a denominação de - Ordem de Pedro Primeiro, fundador do Imperio do Brazil - a qual terá as graduações, insignias, e estatutos, que eu fôr servido estabelecer.
José Feliciano Fernandes Pinheiro, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e expeça as devidas participações, e exemplares impressos ás Estações competentes.
Palacio do Rio de Janeiro em 16 de Abril de 1826, 5.º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
José Feliciano Fernandes Pinheiro.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 33 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)