Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 1826
EMENTA: Manda observar o tratado de reconhecimento da Independencia, entre o Brazil e Portugal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (1822) - reconhecimento - Soberania nacional - Tratado internacional - Brasil - Portugal