Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 1826
EMENTA: Concede perdão aos desertores das tropas da guarnição da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 12 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESERTOR - Perdão - Concessão.