Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 1826

EMENTA: Concede perdão a sentenciados na Provincia da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 11 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

SENTENCIADO - Réu - Crime - Perdão - Concessão.