Sendo-me presente a resolução da Assembléa Geral Legislativa, que declarou autorizado o Governo a fazer todas as despezas necessarias para a vulgarização, e pratica da vaccina em todo o Imperio: Hei por bem, tendo ouvido o Meu Conselho de Estado, sanccionar a referida resolução.

Palacio de Rio de Janeiro em 12 de Setembro de 1826, 5.° da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
José Feliciano Fernandes Pinheiro.