Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 1824
EMENTA: Ordena que voltem ao serviço do exercito todos os que abtiveram escusa sem ser por conclusão do tempo da lei ou por cançados e avançados em idade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 40 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
RESERVA MILITAR - Exército - Retorno - Atividade.