Tendo já por Decreto de 5 do corrente mez e por effeitos de Minha Imperial Clemencia, Concedido perdão aos militares, que tiveram a infelicidade de abandonar suas bandeiras ; e Attendendo ás urgencias, em que se acha a capital do Imperio ameaçada de invação pelos inimigos da Independencia : Hei igualmente por bem Conceder perdão a todos os desertores, que se acharem cumprindo sentenças, qualquer que seja o numero, qualidade e circumstancia das deserções ; afim de que entrem novamente no serviço da Patria, e possam reparar os erros que commetteram. O Conselho Supremo Militar de Justiça o tenha assim entendido, e o faça executar com os despachos necessarios.

Paço em 15 de Junho de 1824, 3º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.

João Gomes da Silveira Mendonça.