Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 1824
EMENTA: Concede perdão a todos os desertores, que se acharem cumprindo sentenças.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 39 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESERTOR - Perdão - Concessão.