Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 1824
EMENTA: Concede vantagens pecuniarias aos marinheiros estrangeiros que se empregarem no serviço do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 38 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MARINHEIRO - Estrangeiro - Prestação de Serviço - Império - Vantagens - Concessão.