Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 1824
EMENTA: Perdôa a todos os desertores, que se apresentarem aos seus Corpos em determinado prazo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 37 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESERTOR - Perdão - Concessão.