Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 1824
EMENTA: Manda pagar os exemplares de obras remettidas a Sua Magestade o Imperador e aos Conselheiros de Estado, pelos proprietarios de typographias da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 29 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
OBRA LITERÁRIA - Remessa - Imperador - Pagamento - Fornecedor - Proprietário - Gráfica.