Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 1824
EMENTA: Manda substituir as Cartas do Conselho passadas por El-Rei de Portugal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 16 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NORMAS - Conselho - Rei - Portugal - Substituição.