Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 1824
EMENTA: Manda jurar o projecto da Constituição Politica do Imperio, e designa para esta solemnidade o dia 25 do corrente mez.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 14 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1824) - Juramento.