Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE MARÇO DE 1824

EMENTA: Manda proceder nesta Côrte a devassa sobre varias proclamações, pasquins e mais papeis tendentes a perturbar a ordem publica.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 14 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

DEVASSA - Imprensa - Jornal - Ordem Pública.