Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1824
EMENTA: Suppre nullidades insanaveis na devassa a que ultimamente se procedeu na Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 11 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DEVASSA - Província do Pará - Ratificação - Eficácia.