Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1824

EMENTA: Faz extensivas aos Officiaes da Armada e Batalhão de Artilharia de Marinha as disposições que regulam a expedição das patentes dos Officiaes do Exercito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 10 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Oficiais - Armada - Batalhão de Artilharia de Marinha - Equidade - Patente Militar - Exército.