Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1824
EMENTA: Manda substituir as patentes dos Officiaes da Armada e da Artilharia da Marinha assignadas por El-Rei de Portugal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 5 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE MILITAR - Oficiais - Armada - Artilharia - Marinha - Portugal - Substituição.