Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 1824
EMENTA: Manda passar carta de serventia vitalicia ao Porteiro e Continuos da Commissão mixta, sobre o trafico illicito de escravos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 3 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO VITALÍCIA - Servidor - Porteiro - Contínuo - Comissão Mista.