Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 1824
EMENTA: Manda substituir as patentes dos Officiaes de Exercito Nacional, assignadas por El-Rei de Portugal
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1824, Página 2 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE MILITAR - Oficiais - Exército - Portugal - Substituição.