Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1825
EMENTA: Manda applicar ao Hospital da Misericordia da Imperial cidade do Ouro Preto as duas terças partes dos legados pios não cumpridos da respectiva Comarca.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 89 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LEGADO - Instituição Hospitalar - Ouro Preto - Província de Minas Gerais - Aplicação.