Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 1826

EMENTA: Declara a Joaquim da Silva Girão no goso dos direitos de cidadão brazileiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 1 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

CIDADÃO - Estrangeiro - Brasileiro - Naturalização.