Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1825
EMENTA: Crêa o logar de escrivão das entradas na Mesa da Estiva na Alfandega da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 79 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão - Alfandega - Criação.