Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE JULHO DE 1825
EMENTA: Altera o Decreto de 16 de Setembro do anno passado na parte em que obriga a Sociedade de mineração de Eduardo Oxenford a comprar as lavras em que tem de trabalhar, permittindo o arrendamento de algumas lavras.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 70 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Obrigatoriedade - Lavra de Minério - Hipótese - Arrendamento - Alteração.