Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1827
EMENTA: Concede faculdade á Camara da villa de S. João d'El-Rei para vender um predio que possue assim como a cadea velha e seu local.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 70 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMÓVEL - Prédio - Ouvidor - Cadeia Velha - Comarca - Vila de São João Del Rei - Minas Gerais - Venda - Autorização.