Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 1827
EMENTA: Declara qual dos dous Decretos de 18 de Setembro deve reputar-se genuino.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 46 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO - Sentença Judicial - Graça - Embarcação - Autenticidade - Declaração.
SENTENÇAS DE PREZAS
SENTENÇAS DE PREZAS