Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 1827
EMENTA: Proroga a Asembléa Geral Legislativa até 15 de Novembro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 46 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA - Prorrogação - Prazo - Sessão.