Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 1827
EMENTA: Sobre o exercicio do lugar de Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 19 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Procurador - Fazenda Nacional - Exercicio - Atividade - Regulamentação.