Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE MAIO DE 1825
EMENTA: Regula a cobrança do dizimo dos generos de exportação.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 59 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DÍZIMO - Exportação - Cobrança - Tributos.