Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1825

EMENTA: Manda applicar proviaoriamente ao Hospital da Misericordia da Villa de S. João d`El-Rei as duas terças partes dos legados pios não cumpridos neste Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
LEGADO - Aplicação - Hospital da Misericórdia - Vila de São João D'el Rei - Aplicação.