Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1827
EMENTA: Isenta a todas as sociedades de mineração do deposito a que eram obrigadas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 14 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Isenção - Depósito.