Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1827
EMENTA: Perdôa a metade das penas a que foram sentenciados os presos militares que serviram a bordo da náo Pedro I.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 7 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRESO - Militar - Perdão.