Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1827
EMENTA: Declara as duvidas offerecidas ao Conselho Supremo Militar sobre o Decreto do 1.º do corrente.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 6 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSELHO SUPREMO MILITAR - Execução - Sentença - Embarcação apreendida.