Querendo usar da Minha Imperial Clemencia para com os Soldados e Marinheiros, que tiverem desertado de bordo dos navios da Esquadra do Rio da Prata: Hei por bem, depois de ouvir o Meu Conselho de Estado, Conceder perdão de semelhantes delicto a todos aquelles dos referidos soldados, e marinheiros, que se apresentarem ao Commandante da mesma Esquadra, o a qualquer outra autoridade legitima, dentro do prazo de dous mezes, contados do dia da publicação do presente Decreto; devendo os que por obstinados se não aproveitarem deste Indulto Imperial ser julgados e punidos na fórma do decreto da data de hoje, que manda crear na Provincia Cisplatina uma Commissão Militar. O Conselho Supremo Militar assim o tenha entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Palácio do Rio de Janeiro em 20 de Maio de 1825, 4° da Independência e do Império.

Com a rubrica de Sua Majestade Imperial

Francisco Villela Barboza