Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 1825
EMENTA: Concede perdão aos soldados e marinheiros da Esquadra do Rio da Prata que tiverem desertado de bordo dos navios da mesma Esquadra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 56 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESERÇÃO - Militar - Soldado - Marinheiro - Anistia - Crime.