Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 1825
EMENTA: Suspende provisoriamente para a Provincia Cisplatina as formalidades, que garantem a liberdade individual.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 52 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LIBERDADE INDIVIDUAL - População - Província Cisplatina - Prazo - Suspensão.